Projeto de Lei nº 12048/2016
Redenomina “Av. LUIZ GUSHIKEN” a Alameda CESP, situada no Bairro Bom Jardim.
Projeto de Lei nº 12011/2016
Denomina “Rua Prof. JOSÉ FLÁVIO MARTINS BONILHA” a Rua 22 do loteamento Santa Giovana, no Bairro Rio Abaixo.
Projeto de Lei nº 11989/2016
Exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que clientes e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais (guichês de caixa e outros).
Projeto de Lei nº 11970/2016
Exige, das empresas que comercializem hortifrúti em estado natural, a separação e destinação do alimento considerado não passível de venda, vedado seu descarte junto com os resíduos sólidos.
New message